Programa Eleitoral 202: "Mais Por Vieira"

 

Falar D´Aqui | Eleições Autárquicas 2021 | Neli Pereira - CDS/PP

 

Falar D´Aqui 2021 - Painel - Relatório e Contas

 

Falar D´Aqui 2021 - Painel - Relatório e Contas

Em destaque no Falar D’Aqui de domingo 11 de Julho o Relatório de Contas e Relatório de Gestão do Município de Vieira do Minho relativos ao ano de 2020 com o painel representativo dos principais partidos com actividade no concelho.

Paulo Miranda pelo CDS/PP, António Afonso Barroso pelo PSD e Pedro Pires pelo PS, analisam e debatem os documentos.

Autárquicas 2021

 

Nos últimos 8 anos o CDS-PP de Vieira do Minho integrou a Coligação Por Vieira que liderou os destinos dos órgãos autárquicos municipais, Câmara e Assembleia Municipal. Depois de um primeiro mandato, viu o seu trabalho reconhecido nas eleições autárquicas de 2017, tendo reforçou a maioria que já detinha, bem como a vitória em grande parte das juntas de freguesia.

Foram 8 anos de intenso trabalho e de grandes vitórias alcançadas, onde se destaca a criação de postos de trabalho e a enorme redução da dívida municipal.
É sempre com o propósito de melhorar as condições de vida dos vieirenses que o CDS-PP pensa e desenvolve a sua actividade política. Os tempos que vivemos não se afiguram fáceis a nível mundial, devendo o concelho de Vieira do Minho pensar no pós-pandemia, nos desafios que daí advêm e que nos podem ajudar a fazer mais e melhor.

É assim que após uma profunda análise daquilo que o partido pode dar aos vieirenses, conscientes das dificuldades e desafios que Vieira e os vieirenses têm pela frente, que a Comissão Política do CDS-PP de Vieira do Minho decidiu apresentar-se em lista autónoma às próximas eleições autárquicas a realizar no Outono.

O CDS-PP não se apresenta contra ninguém e muito menos contra o anterior parceiro de coligação. É apenas chegada a hora de seguir caminhos diferentes, sendo certo que o bem-estar dos vieirenses e o desenvolvimento do concelho é o propósito único e maior.

Vieira do Minho, 17 de Maio de 2021

Falar D´Aqui | 7 Abril 2019| Transferência de competências para as Autarquias

Eleições Concelhia CDS - 27 Abril 2019

Assembleia Municipal de Vieira do Minho - 1 Fevereiro 2019 - Ponto 13 – Não aceitação de transferência de competências

Ponto 13 – Não aceitação de transferência de competências ao abrigo da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto – Declaração de Voto

Mais uma vez o Governo do Partido Socialista com toda a pompa e circunstância faz uma reforma que é uma mão-cheia de nada, que é opaca, insuficiente para as necessidades que visa acautelar, deixando às autarquias a braços com responsabilidades de que o Estado parece querer livrar-se, sem contudo, as dotar dos meios materiais e humanos imprescindíveis.

Este pretenso modelo descentralizador que o Governo criou, foi imposto de cima para baixo e sem a necessária consensualização com as autarquias locais. Neste ano e no próximo as autarquias podem – como fizemos agora – decidir quais as competências que querem assumir mas em 2021 essa transferência tornar-se-á obrigatória!

A transferência de competências implica não só a manutenção da respetiva autonomia administrativa e a atribuição do poder de execução ao órgão destinatário das novas competências, mas também o poder de decisão, regulamentação, planeamento e fiscalização, de modo a que esses órgãos possam assumir o encargo de desenvolver funções públicas e de prestarem serviços públicos com qualidade, eficientes, universais e em condições de igualdade de acesso; acrescendo a tudo isto a indispensável transferência, pelo Governo, dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados.

No relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais e entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses verifica-se que os valores que o Governo pretende transferir para o poder local não cobrem os gastos que as autarquias vão ter com as novas competências.

Todo este processo da descentralização parece um processo de alijamento de encargos e de obrigações por parte do Governo, completamente alheado da realidade territorial, organizativa e financeira das autarquias nacionais e, acima de tudo, das necessidades das populações e da capacidade e da eficácia da resposta a dar-lhes.

Assembleia Municipal de Vieira do Minho - 1 Fevereiro 2019 - Intervenção no período antes da Ordem do Dia

Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Municipal e restante mesa

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores

Ex.mos membros da Assembleia Municipal

Ex.mos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia

Público presente

Comunicação social

No início deste ano o Governo andou numa “roda-viva” a apresentar uma série de investimentos, em nosso entender, muitos deles de necessidade duvidosa, parecendo indiciar que a campanha eleitoral começou bem cedo.

No cômputo geral, verifica-se que no plano nacional de investimentos 2030 apresentado, o investimento previsto para o Norte é 48% inferior que o do Sul. Este facto irá agravar as desigualdades e, contrariamente à narrativa oficial, diminuir a coesão territorial.

No nosso caso em particular, verificamos que a Estrada Nacional 103, a via mais importante de acesso ao nosso concelho não foi contemplada com qualquer verba que permita a sua rectificação e melhoria.

As outras estradas nacionais que atravessam o nosso concelho, EN 205 e EN 304, também não constam desse plano nacional de investimentos.

No final de 2016 a EN 103 era considerada uma das “10 estradas mais mortíferas de Portugal” num documento que fazia um completo diagnóstico da evolução da sinistralidade rodoviária em Portugal desde 2010. Numa revista especializada do ramo automóvel era mencionada como uma das mais duras e traiçoeiras estradas de Portugal, que liga o litoral minhoto ao nordeste transmontano. Mais dizia a referida revista: «O que tem de bela e cénica, tem também de perigosa, especialmente durante o inverno em que o gelo e nevoeiro são antipáticos e habituais companheiros de viagem. É também uma estrada com poucas zonas de ultrapassagem segura o que cria condições para acidentes.»

O relatório acima mencionado contabilizava, entre 2010 e 2015, um total de 881 acidentes, dos quais resultaram 32 vítimas mortais. Isto em toda a extensão, entre Darque e Bragança.

Durante o ano passado, no troço entre Braga e o extremo do nosso concelho, no Cambedo, freguesia de Campos, foram noticiados pela imprensa regional 11 acidentes dos quais resultaram 15 feridos. Destes 6 foram feridos graves. Isto não contanto com outros acidentes de menor aparato e que por isso não foram notícia na imprensa.

Ainda no ano passo na EN 304, em Caniçada, lamentamos a morte de um jovem que se deslocava para o trabalho. Já este ano e ao fim de um mês apenas, há a lamentar a morte de 3 pessoas.

É pois imperioso que todos nós, todos os partidos, lutemos para que as estradas nacionais que atravessam o concelho de Vieira do Minho sejam incluídas no Plano Nacional de Investimentos 2030. Não podemos deixar passar mais uma década sem que estes traçados arcaicos sejam rectificados, melhorarando as acessibilidades ao nosso concelho.

Assim, aproveitando que o documento vai estar em discussão e votação, a bancada do CDS-PP de Vieira do Minho apresenta uma moção a enviar à Assembleia da República para que sejam incluídas as estradas nacionais que atravessam o concelho de Vieira do Minho no Plano Nacional de Investimentos 2030.

Antes da esperada aprovação, gostaríamos que os restantes grupos parlamentares se juntassem a nós e subscrevessem a mesma, se assim o entenderem.

Passamos a ler a moção.

Moção pela inclusão das Estradas Nacionais 103, 205 e 304 no Plano Nacional de Investimentos 2030

Considerando que as estradas nacionais que atravessam o concelho de Vieira do Minho são estradas cujos traçados foram delineados nos finais do século XIX, e que só pontualmente foram objecto de pequeníssimas rectificações;

Considerando que os seus traçados sinuosos e condições de visibilidade, agravam a perigosidade da condução;

Considerando que estas estradas têm registado um aumento significativo de acidentes, muitos deles com feridos graves e vítimas mortais;

Considerando que estas estradas estão muitas vezes com gelo, nevoeiro e neve, devido ao Inverno rigoroso;

Considerando ainda que não existem auto-estradas ou itinerários complementares que possam ser alternativa viável e segura a estas estradas;

Considerando que neste momento se encontra em discussão na Assembleia da República o Plano Nacional de Investimentos 2030 e que, nas palavras do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, é o plano que «irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década»;

Considerando que nesse plano Nacional de Investimentos não se encontram previstas quaisquer intervenções para as estradas nacionais que atravessam o concelho de Vieira do Minho;

Considerando ainda que a não inclusão destas estradas nacionais no referido plano vai fazer com que o fosso económico e social existente entre este município e os grandes centros urbanos aumente;

Propõe-se

que esta assembleia aprove e envie ao Governo, enquanto autor do documento, e à Assembleia da República, onde o mesmo está em discussão, um pedido para que as estradas nacionais que atravessam o município de Vieira do Minho, a saber EN 103, EN 205 e EN 304, sejam incluídas no Plano Nacional de Investimentos.

Propõe-se ainda que desta moção seja dado conhecimento às assembleias municipais da Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Fafe, Montalegre e Boticas, também elas servidas em grande parte pelas mesmas estradas.

Falar D´Aqui – CDS/PP – 27 de Janeiro de 2019 - situação política geral

A Presidente da Comissão Concelhia do CDS-PP/Vieira do Minho, Neli Pereira, fez a análise da situação da politica geral actual no País, no Distrito e no Concelho e a actividade e perspectivas do CDS PP com enfoque neste ano de eleições para o Parlamento Europeu, Região Autónoma da Madeira e Legislativas.