Ex.ma Senhora Presidente da
Assembleia Municipal e restante mesa
Ex.mo Senhor Presidente da
Câmara Municipal e senhores vereadores
Ex.mos membros da
Assembleia Municipal
Ex.mos Senhores Presidentes
de Junta de Freguesia
Público presente
Comunicação social
No início deste ano o Governo
andou numa “roda-viva” a apresentar uma série de investimentos, em nosso
entender, muitos deles de necessidade duvidosa, parecendo indiciar que a
campanha eleitoral começou bem cedo.
No cômputo geral, verifica-se que
no plano nacional de investimentos 2030 apresentado, o
investimento previsto para o Norte é 48% inferior que o do Sul. Este facto irá agravar as desigualdades e, contrariamente à
narrativa oficial, diminuir a coesão territorial.
No nosso caso em particular,
verificamos que a Estrada Nacional 103, a via mais importante de acesso ao
nosso concelho não foi contemplada com qualquer verba que permita a sua
rectificação e melhoria.
As outras estradas nacionais que
atravessam o nosso concelho, EN 205 e EN 304, também não constam desse plano
nacional de investimentos.
No final de 2016 a EN 103 era
considerada uma das “10 estradas mais mortíferas de Portugal” num
documento que fazia um completo diagnóstico da evolução da sinistralidade
rodoviária em Portugal desde 2010. Numa revista especializada do ramo automóvel
era
mencionada como uma das mais duras e
traiçoeiras estradas de Portugal, que liga o litoral minhoto ao nordeste
transmontano. Mais dizia a referida revista: «O que tem de bela e cénica,
tem também de perigosa, especialmente durante o inverno em que o gelo e
nevoeiro são antipáticos e habituais companheiros de viagem. É também uma
estrada com poucas zonas de ultrapassagem segura o que cria condições para
acidentes.»
O relatório acima mencionado
contabilizava, entre 2010 e 2015, um total de 881 acidentes, dos quais
resultaram 32 vítimas mortais. Isto em toda a extensão, entre Darque e
Bragança.
Durante o ano passado, no troço
entre Braga e o extremo do nosso concelho, no Cambedo, freguesia de Campos,
foram noticiados pela imprensa regional 11 acidentes dos quais resultaram 15
feridos. Destes 6 foram feridos graves. Isto não contanto com outros acidentes
de menor aparato e que por isso não foram notícia na imprensa.
Ainda no ano passo na EN 304, em
Caniçada, lamentamos a morte de um jovem que se deslocava para o trabalho. Já
este ano e ao fim de um mês apenas, há a lamentar a morte de 3 pessoas.
É pois imperioso que todos nós,
todos os partidos, lutemos para que as estradas nacionais que atravessam o
concelho de Vieira do Minho sejam incluídas no Plano Nacional de Investimentos
2030. Não podemos deixar passar mais uma década sem que estes traçados arcaicos
sejam rectificados, melhorarando as acessibilidades ao nosso concelho.
Assim, aproveitando que o
documento vai estar em discussão e votação, a bancada do CDS-PP de Vieira do
Minho apresenta uma moção a enviar à Assembleia da República para que sejam
incluídas as estradas nacionais que atravessam o concelho de Vieira do Minho no
Plano Nacional de Investimentos 2030.
Antes da esperada aprovação, gostaríamos que os restantes grupos
parlamentares se juntassem a nós e subscrevessem a mesma, se assim o entenderem.
Passamos a ler a moção.
Moção pela inclusão das Estradas Nacionais 103, 205 e 304 no Plano
Nacional de Investimentos 2030
Considerando que as estradas nacionais que atravessam o concelho
de Vieira do Minho são estradas cujos traçados foram delineados nos finais do
século XIX, e que só pontualmente foram objecto de pequeníssimas rectificações;
Considerando que os seus traçados sinuosos e condições de
visibilidade, agravam a perigosidade da condução;
Considerando que estas estradas têm registado um aumento
significativo de acidentes, muitos deles com feridos graves e vítimas mortais;
Considerando que estas estradas estão muitas vezes com gelo,
nevoeiro e neve, devido ao Inverno rigoroso;
Considerando ainda que não existem auto-estradas ou itinerários
complementares que possam ser alternativa viável e segura a estas estradas;
Considerando que neste momento se encontra em discussão na
Assembleia da República o Plano Nacional de Investimentos 2030 e que, nas
palavras do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, é o plano que «irá
definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima
década»;
Considerando que nesse plano Nacional de Investimentos não se
encontram previstas quaisquer intervenções para as estradas nacionais que
atravessam o concelho de Vieira do Minho;
Considerando ainda que a não inclusão destas estradas nacionais no
referido plano vai fazer com que o fosso económico e social existente entre
este município e os grandes centros urbanos aumente;
Propõe-se
que esta assembleia aprove e envie ao Governo, enquanto autor do documento,
e à Assembleia da República, onde o mesmo está em discussão, um pedido para que
as estradas nacionais que atravessam o município de Vieira do Minho, a saber EN
103, EN 205 e EN 304, sejam incluídas no Plano Nacional de Investimentos.
Propõe-se ainda que desta moção seja dado conhecimento às
assembleias municipais da Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Cabeceiras de
Basto, Fafe, Montalegre e Boticas, também elas servidas em grande parte pelas
mesmas estradas.
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