Programa Eleitoral 202: "Mais Por Vieira"

 

Falar D´Aqui | Eleições Autárquicas 2021 | Neli Pereira - CDS/PP

 

Falar D´Aqui 2021 - Painel - Relatório e Contas

 

Falar D´Aqui 2021 - Painel - Relatório e Contas

Em destaque no Falar D’Aqui de domingo 11 de Julho o Relatório de Contas e Relatório de Gestão do Município de Vieira do Minho relativos ao ano de 2020 com o painel representativo dos principais partidos com actividade no concelho.

Paulo Miranda pelo CDS/PP, António Afonso Barroso pelo PSD e Pedro Pires pelo PS, analisam e debatem os documentos.

Autárquicas 2021

 

Nos últimos 8 anos o CDS-PP de Vieira do Minho integrou a Coligação Por Vieira que liderou os destinos dos órgãos autárquicos municipais, Câmara e Assembleia Municipal. Depois de um primeiro mandato, viu o seu trabalho reconhecido nas eleições autárquicas de 2017, tendo reforçou a maioria que já detinha, bem como a vitória em grande parte das juntas de freguesia.

Foram 8 anos de intenso trabalho e de grandes vitórias alcançadas, onde se destaca a criação de postos de trabalho e a enorme redução da dívida municipal.
É sempre com o propósito de melhorar as condições de vida dos vieirenses que o CDS-PP pensa e desenvolve a sua actividade política. Os tempos que vivemos não se afiguram fáceis a nível mundial, devendo o concelho de Vieira do Minho pensar no pós-pandemia, nos desafios que daí advêm e que nos podem ajudar a fazer mais e melhor.

É assim que após uma profunda análise daquilo que o partido pode dar aos vieirenses, conscientes das dificuldades e desafios que Vieira e os vieirenses têm pela frente, que a Comissão Política do CDS-PP de Vieira do Minho decidiu apresentar-se em lista autónoma às próximas eleições autárquicas a realizar no Outono.

O CDS-PP não se apresenta contra ninguém e muito menos contra o anterior parceiro de coligação. É apenas chegada a hora de seguir caminhos diferentes, sendo certo que o bem-estar dos vieirenses e o desenvolvimento do concelho é o propósito único e maior.

Vieira do Minho, 17 de Maio de 2021

Falar D´Aqui | 7 Abril 2019| Transferência de competências para as Autarquias

Eleições Concelhia CDS - 27 Abril 2019

Assembleia Municipal de Vieira do Minho - 1 Fevereiro 2019 - Ponto 13 – Não aceitação de transferência de competências

Ponto 13 – Não aceitação de transferência de competências ao abrigo da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto – Declaração de Voto

Mais uma vez o Governo do Partido Socialista com toda a pompa e circunstância faz uma reforma que é uma mão-cheia de nada, que é opaca, insuficiente para as necessidades que visa acautelar, deixando às autarquias a braços com responsabilidades de que o Estado parece querer livrar-se, sem contudo, as dotar dos meios materiais e humanos imprescindíveis.

Este pretenso modelo descentralizador que o Governo criou, foi imposto de cima para baixo e sem a necessária consensualização com as autarquias locais. Neste ano e no próximo as autarquias podem – como fizemos agora – decidir quais as competências que querem assumir mas em 2021 essa transferência tornar-se-á obrigatória!

A transferência de competências implica não só a manutenção da respetiva autonomia administrativa e a atribuição do poder de execução ao órgão destinatário das novas competências, mas também o poder de decisão, regulamentação, planeamento e fiscalização, de modo a que esses órgãos possam assumir o encargo de desenvolver funções públicas e de prestarem serviços públicos com qualidade, eficientes, universais e em condições de igualdade de acesso; acrescendo a tudo isto a indispensável transferência, pelo Governo, dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados.

No relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais e entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses verifica-se que os valores que o Governo pretende transferir para o poder local não cobrem os gastos que as autarquias vão ter com as novas competências.

Todo este processo da descentralização parece um processo de alijamento de encargos e de obrigações por parte do Governo, completamente alheado da realidade territorial, organizativa e financeira das autarquias nacionais e, acima de tudo, das necessidades das populações e da capacidade e da eficácia da resposta a dar-lhes.