Ponto 9 – Autorização, pela Assembleia Municipal, de contratação de empréstimo de médio e longo prazo.

Desde sempre o CDS-PP tem como premissa o rigor nas contas públicas. Foi também isso que a Coligação Por Vieira submeteu à apreciação dos eleitores, em Setembro de 2013.

Na reunião anterior desta Assembleia, aquando da votação da Prestação de Contas relativas ao ano 2015, ficamos a saber que desde que iniciou funções, o executivo municipal já reduziu a divida do Município de Vieira do Minho em cerca de seis milhões de euros. Há pouco, na sua intervenção, o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que essa redução é já superior.

Esta autorização que aqui votamos, vem na senda dessa boa gestão que se exige a quem tem os destinos da causa pública. Ela vai permitir renegociar empréstimos que estão vigentes, por outros com uma taxa de juro substancialmente mais baixa, levando a poupanças que libertarão recursos para outras coisa mais necessárias.

Desta autorização não resultará aumento da dívida do Município.

Esta autorização só é possível porque agora, o Município de Vieira do Minho cumpre os critérios previstos no orçamento de Estado para 2016. De nada serviria esta autorização prevista no OE 2016, se o trabalho de casa não tivesse sido feito aqui, por esta Câmara e por este executivo, e se se mantivesse a situação de Setembro de 2013, deixada pelo anterior executivo.

Em face do exposto, o CDS-PP votou a favor.

Intervenção do Grupo Parlamentar do CDS no ponto 9 da ordem do dia, na reunião da Assembleia Municipal realizada no passado dia 18 de Junho de 2016.