terça-feira, 26 de abril de 2016

Intervenção na Sessão Solene comemorativa do 42º aniversário do 25 de Abril de 1974

​Encontramo-nos aqui reunidos para celebrar o 42º aniversário do 25 de Abril de 1974, o dia em que Portugal iniciou a transição para a democracia. Este dia não pode ser feito de palavras vãs, de discursos pomposos que, passada a hora, caem no esquecimento e não mais são lembrados.
Para além do bem-estar social que se traduziu e traduz em melhores condições de saúde, educação e trabalho, a democracia trouxe-nos a liberdade de expressão e a liberdade de informação, a imprensa livre para informar todos e sobre todos os assuntos. É também dela, deste quarto poder, que devemos cuidar para que a nossa democracia não esmoreça.
No seu relatório anual para 2015, os Repórteres Sem Fronteiras referem que por todo o mundo, há jornalistas mortos, presos, acusados, intimidados e pressionados por governos e interesses económicos, cada vez mais apostados em silenciar vozes críticas e assumir o controlo da informação, num retrocesso a que nem a Europa escapa.
Portugal ocupa um honroso 23º lugar tendo melhorado o seu ranking em três posições. No fim da lista, entre outros, surge a Síria, que neste momento é um país onde, citamos, “exercer jornalismo é sinónimo de bravura”, fim de citação. 
Sabemos que a Guerra na Síria dura há cinco anos e não se vislumbra que o seu desfecho ocorra a curto prazo. Uma das faces mais visíveis desta guerra foi a Auto proclamação do Estado Islâmico que agora tem ramificações em mais países e ameaça e comete acções de terrorismo noutros, como aconteceu recentemente na Europa, concretamente, em Paris e Bruxelas.
É uma ameaça à nossa democracia, à nossa liberdade e ao nosso bem-estar, que ganhamos quando passamos a integrar a União Europeia, há 30 anos, que urge condenar e repudiar, instando todas as instituições e países para que esta(s) guerras terminem e que a democracia e liberdade prevaleçam.
A União Europeia foi uma das maiores criações do século XX, tal como foi reconhecido pelo Comité Nobel da Noruega em 2012 que baseou a sua decisão de lhe atribuir o Premio Nobel da Paz desse ano no papel estabilizador desempenhado pela UE na transformação da maior parte do continente europeu, que se tornou um espaço de paz, depois de ter sido um espaço de guerra.
No entanto, estas palavras parecem agora iméritas quando a Europa assiste – quase que impávida e serena – à crise migratória que está a acontecer no Mediterrâneo e nos Balcãs, não prestando todo o auxílio a quem foge da guerra e da fome.
Neste mundo cada vez mais global, celebrar os 42 anos do 25 de Abril também é estar atento a todos os acontecimentos que por mais longínquos que nos pareçam, acabam sempre por ter reflexos no nosso cantinho à beira mar plantado, o nosso Portugal.

Os últimos quarenta anos foram de avanços que eram inimagináveis para muitos dos nossos pais e avós. Portugal evoluiu social e economicamente e por muito que às vezes haja a tentação de dizer que estamos pior do que antigamente, o que é facto é que não podemos comparar aquilo que não é comparável.
No entanto, estes avanços económicos resfriaram com a crise de 2007 para a qual o nosso país não estava preparado e que, fruto de políticas erradas na resposta a essa crise, desencadearam o pedido de auxilio às instituições internacionais em maio de 2010.
Desde então que vivemos sob restrições financeiras e, mesmo tendo saído do programa de assistência financeira, mesmo tendo sido obtida nas últimas eleições Legislativas uma solução governativa que apontava ao fim da austeridade, os tempos ainda são de incerteza.
Portugal continua a ser um dos países com maior carga fiscal sobre os contribuintes. Se tem havido alívio nos impostos sobre o trabalho, tal facto tem sido compensado pelo aumento de outros impostos indirectos de forma a que não haja decréscimo na receita fiscal.
Se esta habilidade contabilística deu frutos no passado, hoje em dia, fruto de uma população cada vez mais esclarecida, as pessoas percebem que os impostos continuam altos, pois como dizem os economistas, não há almoços grátis.
Os parcos recursos do Estado têm então que ser bem geridos e aplicados. Os portugueses exigem cada vez mais da classe política.
Minhas senhoras e meus senhores:
Celebrar Abril é todos os dias exigir mais e melhor daqueles a quem encarregamos os destinos dos nossos órgãos políticos, participando nos debates e nas assembleias quando sejam públicos.
Celebrar Abril é exercer o nosso direito de voto que a tantos foi negado.
Celebrar Abril é também pensar nos vindouros deste nosso país com quase 900 anos de história. É por isso que temas como a natalidade, a demografia e a família são temas que têm que estar na agenda pois são de vital importância para o futuro do país.
Por tudo isto,
Viva a Liberdade!
Viva a Democracia!

Viva Portugal!

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