Intervenção do Grupo Parlamentar do CDS no período antes da ordem do dia, na reunião da Assembleia Municipal realizada no passado dia 27 de Junho de 2014.
Exma Sra Presidente da Assembleia Municipal e restante mesa;
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal;
Exmos Sr. Vereadores;
Membros da Assembleia Municipal;
Comunicação Social;
Público presente.
Em nome do CDS-PP congratulamos o executivo municipal pela decisão de voltar a permitir o pagamento das facturas de água e resíduos sólidos nos balcões dos CTT, bem como nos postos existentes no concelho.
Sendo certo que haverá um custo acrescido suportado pela autarquia, o benefício e a comodidade para os munícipes são bem maiores e justificam esta decisão acertada.
Beneficiarão especialmente aqueles cujas habitações mais distam da sede do concelho e aqueles cuja familiaridade com as novas tecnologias e pagamentos por multibanco não é tão grande.
Em nome do CDS-PP congratulamos também o executivo municipal pelo avançar da Revisão do PDM – Plano Director Municipal há muito a precisar de ser revisto para satisfazer as necessidades dos vieirenses e que se encontra actualemnte em discussão publica, conforme aviso publicado em diário da republica no dia 2 de Junho.
Na reunião de Fevereiro do corrente ano, o Partido Socialista solicitou informação sobre o ponto de situação de um alegado processo disciplinar instaurado contra um funcionário. Nos dias subsequentes, o mesmo Partido Socialista alegou que a Câmara Municipal não havia respondido a essa solicitação e utilizou o alegado processo disciplinar como arma de arremesso político.
Ultimamente o Partido Socialista não mais se referiu a este assunto, pelo que o CDS-PP questiona o Senhor Presidente da Câmara se já foi dada resposta ao referido requerimento do PS. Em caso afirmativo, o CDS-PP solicita, desde já, uma cópia.
Na última reunião de Assembleia Municipal ouvimos aqui deputado(s) do Partido Socialista dizer que os funcionários da EPMAR que assinaram acordo de cedência com a Câmara Municipal passaram a auferir vencimentos inferiores ao recebido na empresa municipal e iguais para todos os funcionários da mesma categoria.
Face às dúvidas e suspeições aí levantadas pelo PS, bem como em recorrentes comunicados e intervenções públicas, questionamos o senhor Presidente da Câmara do seguinte, sendo certo que na resposta não precisa de mencionar nomes porque, naturalmente, não fazemos questão de personalizar este assunto nem melindrar ninguém.
Com referência aos acordos de cedência ocorridos em Maio de 2013:
- Dentro da mesma categoria profissional, todos os funcionários passaram a auferir o mesmo valor?
- Os funcionários que assinaram acordo de cedência nessa altura passaram todos a auferir vencimento de igual ou inferior valor ao que auferiam na EPMAR, tal como estipula a lei? Caso tal não tenha acontecido, solicito que nos indique qual o diferencial de valores entre a remuneração auferida na EPMAR e a auferida na Câmara Municipal.
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