Ex.ma Senhora Presidente da
Assembleia Municipal e restante mesa
Ex.mo Senhor Presidente da
Câmara Municipal e senhores vereadores
Ex.mos membros da
Assembleia Municipal
Ex.mos Senhores Presidentes
de Junta de Freguesia
Público presente
Comunicação social
No próximo domingo
comemora-se o 43.º aniversário do 25 novembro, o movimento que conteve a ala
radical do Movimento das Forças Armadas, apoiada pela extrema-esquerda, e determinou
a natureza pluralista e democrática do regime político e constitucional
português, consolidando assim o processo democrático iniciado pelo 25 de Abril.
O “25 de novembro”, ato singular da nossa história, marca indelevelmente o fim
da transição revolucionária.
O povo português não
sucumbiu às manobras de uma franja radical da sociedade portuguesa, que podiam
ter resvalado numa guerra civil, rejeitando uma visão autocrática e
internacionalista de Portugal. O povo português conseguiu, com firmeza, romper
com a ditadura de 40 anos e aceitar um caminho diferente, que nos salvou de uma
nova ditadura de sinal contrário.
Essa viragem foi decisiva
para que Portugal aceitasse pluralmente uma continuidade exemplar na política
de integração europeia e ocidental. Com efeito, este entendimento vigora ainda
hoje e é partilhado pela esmagadora maioria do povo português.
Neste contexto, é
importante salientar o contributo dos partidos democráticos e a resistência
valorosa de muitas figuras de relevo, que permitiram que hoje Portugal seja um
país democrático, prestigiado, aberto e tolerante, integrado na União Europeia,
em pleno desenvolvimento.
É debaixo dessa unidade
feita pela história que celebramos, uma vez mais, o dia que garantiu o caminho
pacífico e democrático do nosso povo. Alguns poderão achar esta evocação
supérflua, outros pugnarão por assinalar este momento como um dia de liberdade,
um dia de democracia.
---
Há quatro dias, na passada
segunda-feira à tarde, entre as localidades de Borba e Vila Viçosa, uma estrada
colapsou e empurrou consigo cinco pessoas para o fundo de uma pedreira, da qual
só um corpo foi ainda resgatado.
O Estado falhou mais uma
vez. Depois dos grandes fogos de 2017, depois de Tancos, o Estado falhou mais
uma vez, e não é difícil fazer a analogia entre este caso e o de Entre-os-Rios
ocorrido em 2001.
No passa-culpas habitual, o governo diz que não sabia de nada e que a
estrada, outrora com honras de estrada nacional, tinha sido municipalizada em
2005. A Associação Nacional de Municípios já veio acusar o Governo de entregar
estradas em mau estado às autarquias sem qualquer contrapartida financeira,
acrescentando que casos como o da estrada de Borba estão longe de ser caso
único.
No Verão deste ano foi
aprovada a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias
locais e para as entidades intermunicipais - Lei n.º 50/2018 – que prevê a
assunção de novas competências pelas autarquias locais, substituindo-se as
autarquias à administração central em determinadas matérias.
As reservas que o CDS
apresentou aquando da votação da lei da descentralização, na qual se absteve,
fazem hoje, como faziam então, todo o sentido. A saber: «deve ficar
devidamente salvaguardado que os municípios e as entidades envolvidas dispõem
de todos os recursos, financeiros, materiais e humanos, necessários ao pleno
cumprimento dessas funções.»
Também nestes quatro dias
houve repercussões deste acontecimento em Borba aqui no concelho de Vieira do
Minho. Apesar de se encontrar há largos meses derrocada uma parte da via na
Estrada Nacional 103 no lugar do Outeiro em Louredo, apesar dos insistentes
alertas – segundo sabemos - junto das entidades competentes por parte desta
Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, foi necessária uma reportagem da Vieira
do Minho TV, amplamente partilhada através das redes sociais, para que
finalmente a Infraestruturas de Portugal, responsável pela sua manutenção,
anunciasse que vai reparar essa derrocada.
E daqui poderíamos ir à
questão da limpeza da mesma estrada nacional, bem como da EN 304 e da EN 205, cuja
limpeza de bermas só agora, passado o Verão, foi executada. E mesmo assim não
em toda a sua extensão. As cativações do Ministro Centeno a isso o obrigam,
colocando em risco todos que destas estradas necessitam para circular.
Sem comentários:
Enviar um comentário