sexta-feira, 27 de abril de 2018

Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974


Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974
25 de Abril de 2018
Paços do Concelho de Vieira do Minho

Ex.mos Senhores:
Passaram 44 anos sobre o 25 de Abril de 1974, uma das datas mais importantes e marcantes da nossa história, em que se iniciou um processo rumo à liberdade e à democracia. Ao assinalarmos esta data, lembramo-nos que o 25 de Abril só aconteceu porque homens, como os que hoje nos honram com a sua presença, arriscaram e lutaram, desafiando um poder totalitário instalado, em prol de uma sociedade mais justa e de melhores condições de vida.
Devemos recordar que este processo de conquista da liberdade e da democracia só foi consolidado com o 25 de Novembro de 1975, quando o futuro de Portugal se decidiu por um sistema democrático de cariz ocidental, em detrimento de um sistema comunista de traço soviético. Com o 25 de Novembro garantiu-se o estabelecimento da pluralidade, assente num estado de direito. Isto também só foi possível com o contributo de homens como Jaime Neves e Ramalho Eanes, injustamente pouco lembrados em todo este percurso.
Uma das maiores conquistas após o 25 de Abril foi o poder local democrático que, esperançosamente, surge como o fator de alavancagem do desenvolvimento do país. Contundo, decorridos estes anos, verificamos que as assimetrias regionais continuam bem vincadas, com o interior do país claramente menos produtivo e desertificado e mais pobre. Com assimetrias e desigualdades mais ou menos flagrantes consoante o maior ou menor dinamismo dos autarcas respectivos. Tivessem alguns municípios, como o nosso, outros meios financeiros e humanos e mais poder de decisão e a nossa situação, estou certa, especialmente na realidade que melhor conheço, que é a nossa, seria bem diferente.
Impõe-se, portanto, repensar esta temática, atribuindo mais competências aos municípios, mas sem descurar uma análise séria das capacidades financeiras e humanas para assumir essas competências. Ideal seria quer as decisões, neste como noutros campos, fossem tomadas tendo em conta, exclusivamente, a causa pública.
Mas como dizia Churchill, a democracia, sendo a melhor das alternativas não é perfeita. Cientes desta realidade, podemos e devemos lutar para melhorar a qualidade da nossa democracia.
Reconheço que, para isso, é preciso coragem.
À semelhança de homens que, celebrando esta data, homenageamos, temos de ser corajosos para lutar contra interesses instalados, defender os nossos princípios, ousar manifestar as nossas opiniões e denunciar injustiças.
Não é fácil.
Os vícios, que todos reconhecemos existirem no processo democrático, são de difícil combate.
As medidas eleitoralistas, os bastidores do poder, o clientelismo, são realidades que nos tolhem e que nos podem levar a atitudes acomodadas e até cúmplices de atropelo aos mais básicos princípios democráticos. Mas a credibilidade das instituições democráticas também depende da nossa determinação em lutar contra estas vicissitudes, seja no poder local, seja no poder central.   
Desenganem-se os que dizem que detestam a política e os políticos. Todos somos políticos. Já dizia Aristóteles que o “homem é naturalmente político”. A qualidade da democracia depende de todos nós, enquanto cidadãos, enquanto povo. O papel do cidadão não se esgota no acto de votar. Deve fiscalizar a acção dos seus eleitos, acompanhar o seu trabalho, emitir opiniões, fazer propostas, de acordo com a sua ideologia, com certeza, mas sem as amarras dos dogmas partidários. E, claro, através do voto, escolher, conscientemente.
Não podemos desresponsabilizarmo-nos, reclamando da qualidade dos políticos ou do exercício da política, adoptando uma atitude de indiferença ou acomodação. A responsabilidade da melhoria das condições de vida, da qualidade da democracia, na nossa vila ou cidade, no nosso país, depende de nós. Os nossos representantes serão tão mais competentes, responsáveis e livres, quer das amarras dos vícios da democracia, quer dos dogmas partidários. Por isso, fica aqui a minha homenagem aos protagonistas do 25 de Abril e do 25 de Novembro pela implementação e consolidação da democracia e aos cidadãos que, através do exercício pleno da sua cidadania, fiscalizam a acção dos eleitos representantes, questionam, opinam e, em última análise, exigem o respeito pelos princípios democráticos, num contínuo processo de aperfeiçoamento da demovracia.
Que ninguém se demita da sua cidadania.
Muito Obrigada!

Viva o 25 de Abril.
Viva Vieira do Minho.
Viva Portugal.










Intervenção da Presidente da Assembleia Municipal de Vieira do Minho, Dr.ª Neli Pereira, nas Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974. 

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