Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974
25 de Abril de 2018
Paços do Concelho de Vieira do Minho
Ex.mos Senhores:
Passaram 44 anos sobre o
25 de Abril de 1974, uma das datas mais importantes e marcantes da nossa
história, em que se iniciou um processo rumo à liberdade e à democracia. Ao
assinalarmos esta data, lembramo-nos que o 25 de Abril só aconteceu porque
homens, como os que hoje nos honram com a sua presença, arriscaram e lutaram,
desafiando um poder totalitário instalado, em prol de uma sociedade mais justa
e de melhores condições de vida.
Devemos recordar que
este processo de conquista da liberdade e da democracia só foi consolidado com
o 25 de Novembro de 1975, quando o futuro de Portugal se decidiu por um sistema
democrático de cariz ocidental, em detrimento de um sistema comunista de traço
soviético. Com o 25 de Novembro garantiu-se o estabelecimento da pluralidade, assente
num estado de direito. Isto também só foi possível com o contributo de homens
como Jaime Neves e Ramalho Eanes, injustamente pouco lembrados em todo este percurso.
Uma das maiores
conquistas após o 25 de Abril foi o poder local democrático que,
esperançosamente, surge como o fator de alavancagem do desenvolvimento do país.
Contundo, decorridos estes anos, verificamos que as assimetrias regionais
continuam bem vincadas, com o interior do país claramente menos produtivo e
desertificado e mais pobre. Com assimetrias e desigualdades mais ou menos
flagrantes consoante o maior ou menor dinamismo dos autarcas respectivos.
Tivessem alguns municípios, como o nosso, outros meios financeiros e humanos e
mais poder de decisão e a nossa situação, estou certa, especialmente na
realidade que melhor conheço, que é a nossa, seria bem diferente.
Impõe-se, portanto,
repensar esta temática, atribuindo mais competências aos municípios, mas sem
descurar uma análise séria das capacidades financeiras e humanas para assumir
essas competências. Ideal seria quer as decisões, neste como noutros campos,
fossem tomadas tendo em conta, exclusivamente, a causa pública.
Mas como dizia
Churchill, a democracia, sendo a melhor das alternativas não é perfeita.
Cientes desta realidade, podemos e devemos lutar para melhorar a qualidade da
nossa democracia.
Reconheço que, para
isso, é preciso coragem.
À semelhança de homens
que, celebrando esta data, homenageamos, temos de ser corajosos para lutar
contra interesses instalados, defender os nossos princípios, ousar manifestar
as nossas opiniões e denunciar injustiças.
Não é fácil.
Os vícios, que todos
reconhecemos existirem no processo democrático, são de difícil combate.
As medidas
eleitoralistas, os bastidores do poder, o clientelismo, são realidades que nos
tolhem e que nos podem levar a atitudes acomodadas e até cúmplices de atropelo
aos mais básicos princípios democráticos. Mas a credibilidade das instituições
democráticas também depende da nossa determinação em lutar contra estas
vicissitudes, seja no poder local, seja no poder central.
Desenganem-se os que
dizem que detestam a política e os políticos. Todos somos políticos. Já dizia Aristóteles
que o “homem é naturalmente político”. A qualidade da democracia depende de todos
nós, enquanto cidadãos, enquanto povo. O papel do cidadão não se esgota no acto
de votar. Deve fiscalizar a acção dos seus eleitos, acompanhar o seu trabalho,
emitir opiniões, fazer propostas, de acordo com a sua ideologia, com certeza,
mas sem as amarras dos dogmas partidários. E, claro, através do voto, escolher,
conscientemente.
Não podemos desresponsabilizarmo-nos,
reclamando da qualidade dos políticos ou do exercício da política, adoptando
uma atitude de indiferença ou acomodação. A responsabilidade da melhoria das
condições de vida, da qualidade da democracia, na nossa vila ou cidade, no
nosso país, depende de nós. Os nossos representantes serão tão mais competentes,
responsáveis e livres, quer das amarras dos vícios da democracia, quer dos
dogmas partidários. Por isso, fica aqui a minha homenagem aos protagonistas do
25 de Abril e do 25 de Novembro pela implementação e consolidação da democracia
e aos cidadãos que, através do exercício pleno da sua cidadania, fiscalizam a
acção dos eleitos representantes, questionam, opinam e, em última análise,
exigem o respeito pelos princípios democráticos, num contínuo processo de
aperfeiçoamento da demovracia.
Que ninguém se demita da
sua cidadania.
Muito Obrigada!
Viva o 25 de Abril.
Viva Vieira do Minho.
Viva Portugal.
Intervenção da Presidente da Assembleia Municipal de Vieira do Minho, Dr.ª Neli Pereira, nas Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974.
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