Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974

Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974

25 de Abril de 2018

Paços do Concelho de Vieira do Minho

Minhas Senhoras, Meus Senhores:

Encontramo-nos mais uma vez neste salão nobre dos Paços do Município de Vieira do Minho para comemorar o aniversário sobre a Revolução do 25 de Abril de 1974. Uma revolução que abriu as portas da modernidade a Portugal, através dos valores democráticos que advieram desses acontecimentos, bem como de outros subsequentes, como foi o 25 de Novembro de 1975.

Portugal é hoje uma democracia adulta, pluralista, política e constitucionalmente baseada num regime semi-presidencialista e que tem por base uma economia de mercado.

Para muitos de nós, os que não viveram os acontecimentos do 25 de Abril e já nasceram na democracia, é difícil pensar e assimilar algumas das condições anteriores a esta revolução. A título de exemplo, que se possa viver com os direitos limitados em função do sexo ou viver permanentemente sob o olhar atento de uma polícia política.

I)

No ano transacto, neste mesmo local, a intervenção da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal versou sobre o papel das mulheres na democracia, nomeadamente, os 40 anos sobre as primeiras eleições autárquicas onde as mulheres puderam participar de pleno direito; direito esse que se tem aprofundado através da Lei da Paridade, por todos conhecida, e que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Apesar desta lei, uma década após a sua adoção, a participação das mulheres na política autárquica continua abaixo do requerido pela mesma (33,3%) em todos os órgãos, razão pela qual se encontra em discussão na Assembleia da Republica a elevação dessa fasquia para os 40%.

Até hoje, em mais de 40 anos de democracia, nunca Portugal teve uma mulher como Presidente da República. Teve apenas uma Primeira-Ministra. As denominadas pastas ministeriais mais sensíveis (defesa, justiça e negócios estrangeiros) só ocasionalmente foram exercidos por mulheres, e apenas em 2009 foi atingido o numero máximo de mulheres a ocupar o cargo de Presidente de Câmara- vinte e três num universo de 308 municípios.

Como se verifica por este exemplo, ainda há um caminho a percorrer e todos os avanços obtidos pela democracia ao longo dos anos devem ser defendidos e estendidos pois o mundo está em constante mutação.

II)

Em 25 de Abril de 1974 era extinta a polícia política vigente no antigo regime. Para muitos de nós que não estivemos sujeitos aos seus tentáculos, tudo isso parece um mero apontamento da história.

Recentemente vieram a público notícias de que os dados fornecidos pelos utilizadores da rede social Facebook foram utilizados por uma empresa para manipular a campanha eleitoral americana. Também sobre o referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia recaem suspeitas de manipulação do resultado.

De facto, o avanço das tecnologias é um dos maiores desafios e, simultaneamente, uma das maiores ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. Através da internet é possível levar a mensagem política a muitas mais pessoas; muitas das que estavam alheadas dos acontecimentos políticos são hoje “consumidores” aos quais é servida a informação que os algoritmos decidem.

Mas quando a nossa vida é disponibilizada na rede, todos os dados ficam à mercê de gigantes globais que podem manipular a nossa opinião através daquilo que nos dão a ver nas redes sociais. E quantas e quantas vezes nos deixamos ficar pelo título enganador da notícia pois a vertigem dos dias não dá tempo para uma leitura mais atenta e cuidada do seu conteúdo?

Este é para nós, um dos grandes desafios dos nossos dias. Zelar para que os nossos eleitores não sejam induzidos numa qualquer campanha populista. Só zelando pela protecção de dados e da vida privada dos cidadãos poderemos estabelecer uma linha de defesa contra a manipulação eleitoral.

Podemos pensar que o nosso pequeno Portugal é imune a esse tipo de apetites. No entanto, este é o debate que se faz actualmente no Parlamento Europeu e que vai a votos em Maio do próximo ano. Todos temos que estar alerta e vigilantes quanto à manipulação da opinião pública através das redes sociais para que os movimentos populistas que crescem na Europa não obtenham daí uma vantagem indevida.

Defender a protecção de dados e da vida privada dos cidadãos é também defender a liberdade. E a defesa da liberdade deve ser uma constante de todos. Assim se defende a democracia e assim se defende o nosso bem-estar.

Minhas senhoras e meus senhores,

Portugal é hoje um país moderno com uma democracia consolidada mas onde ainda há muito para fazer e desenvolver, assim todos saibamos trabalhar para que tal aconteça.

Naquela manhã de 25 de Abril de 1974 abriram-se as portas do futuro. Compete-nos agora, a nós, preservar e desenvolver esse futuro.

Viva o 25 de Abril.

Viva Vieira do Minho.

Viva Portugal.

Intervenção da líder parlamentar do CDS-PP na Assembleia Municipal de Vieira do Minho, Eng.ª Ana Miranda Duarte, nas Comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974.