Exma Sra Presidente da Assembleia Municipal;
Exmos Srs Secretário e Sra secretária da Mesa;
Exmo Sr. Presidente da Câmara;
Exmos Srs Vereadores;
Exmos Membros da Assembleia Municipal,
Srs Presidentes de Junta;
Exmo público presente e que nos segue pela Rádio Alto Ave e pela
Vieira do Minho TV;
Restante comunicação social:
No ano passado, Portugal viveu um dos anos mais trágicos da sua
história. Seguramente o mais trágico da nossa memória, com a morte de mais de
100 pessoas nos trágicos incêndios que ocorreram em Junho e Outubro.
As causas, todos as conhecemos. E todos temos a nossa opinião mais
ou menos formada sobre o assunto, conquanto seja culpa do outro.
A tragédia dos incêndios é recorrente no Portugal das últimas
décadas e, por muito que se atirem culpas a este ou àquele indivíduo, a esta ou
àquela actividade, a este ou àquele lobby que trabalha para os incêndios, todos
este factores são potenciados pelo abandono do interior que cada vez mais fica
despovoado, esquecido e subaproveitado.
Seguidamente a fenómenos trágicos da nossa vida comum, vem a
costumeira produção legislativa feita a partir de Lisboa, por quem desconhece o
interior de Portugal, e que põe o país em alvoroço por ser de difícil aplicação
no Portugal Rural.
Nos últimos tempos têm vindo a público as notícias sobre a
obrigatoriedade de limpeza de terrenos Tenta-se fazer em poucos meses (senão
semanas) aquilo que não foi feito durante mais de quarenta anos.
Estas notícias provocaram alarme social nas populações, quer pela
dificuldade para arranjar mão-de-obra suficiente para todas estas limpezas,
quer pela dificuldade para arranjar fundos financeiros disponíveis para fazer
face a essa despesa. E por fundos financeiros não estamos a falar dos públicos! Falamos dos fundos do pequeno proprietário rural, que
vive da sua reforma, e que já não tem possibilidade de fazer o trabalho pelas
suas mãos.
Também tem causado alarme às populações a errónea informação dada
pelo Governo nos mais diversos canais, indicando a obrigatoriedade de cortar
árvores ao redor das habitações, levando a casos de abate desnecessário de
árvores, a título de exemplo, as árvores de fruto.
Neste particular esteve bem o Executivo Municipal ao promover conjuntamente
com a Guarda Nacional Republicana sessões de esclarecimento junto das
populações, para as melhor esclarecer sobre as suas obrigações perante a lei.
Para além do alarme resultado da má informação referida
anteriormente, outro alarme foi também provocado pelo Governo. Este, através da
administração central, ameaça com a aplicação de coimas elevadas, acenando com
a utilização implacável da Autoridade Tributária na aplicação das mesmas.
Vieira do Minho é um concelho rural, no qual a pequena propriedade
predomina na paisagem. Estas dificuldades enunciadas anteriormente são as
dificuldades sentidas pelas suas gentes, em grande maioria pequenos
proprietários que não tiram rendimento suficiente para aquilo que têm que
gastar.
Sendo certo que esta mudança de paradigma relativamente ao que
vinha sendo a prática das últimas décadas é uma obrigação de todos, o Estado
(por intermédio do Governo) devia ser mais conhecedor das especificidades
locais e das dificuldades com que vivem as pessoas do interior, evitando causar
alarme junto da população e fazendo um trabalho mais pedagógico e contrário ao
tom ameaçador com que se dirige aos pequenos proprietários.
Até porque, o mesmo Estado que intimida os pequenos proprietários-
leia-se, o mesmo governo que intimida o pequeno proprietário- é o mesmo que
ainda não assumiu as suas responsabilidades passadas e que, pelo andar da
carruagem, continuará a não assumir.
Terminamos com uma pergunta: será que o Estado vai ter as estradas
nacionais e as matas nacionais limpas até do dia 15 de Março, da mesma forma
que exige dos pequenos proprietários?
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